SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
1. Processo nº: 7522/2017
2. Classe/Assunto:
5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - POR CONVERSÃO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 442/2019 - TCE/TO - PLENO, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2017.3. Responsável(eis): JOSAFA PAZ DE SOUSA - CPF: 46679774187 MICHELLE SOUZA MILHOMES CARVALHO - CPF: 03000592130 PEDRO FERREIRA - CPF: 43157181149 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 4465/2020-SECA2
| Sessão | 49ª Sessão ORDINÁRIA da Segunda Câmara de 24/11/2020 |
| Presidente | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES, em substituição ao Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador MARCIO FERREIRA BRITO |
| Relator | Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES, em substituição ao Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 579/2020 |
| Julgamento | REJEITAR AS ALEGAÇÕES DE DEFESA. FIXAR NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha e o Presidente em exercício, Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves. Presente, representando o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal, o Procurador Márcio Ferreira Brito.
Ausências justificadas dos Conselheiros: Napoleão de Souza Luz Sobrinho - (Convocação nº 115/2020- GABPR) e Alberto Sevilha - (Convocação nº 119/2020 - GABPR).
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| Observação | Encaminhe-se os autos à Coordenadoria de Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de novembro de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 24/11/2020 às 21:44:25, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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